Esta página tem o escopo precípuo de informar aos visitantes, que desejam utilizar os nossos serviços, a nossa política de coleta, uso e divulgação de Informações Pessoais em relação ao site.
Portanto, a presente não tem relação com a guarda e documentos de nossos clientes em nosso escritório, cujo acesso é restrito aos advogados, não compartilhado, em nenhuma hipótese, com terceiros.
Se você escolher continuar navegando em nosso site, concordará com a coleta e uso de informações presentes nesta Política de Privacidade.
As Informações Pessoais que nós coletamos são usadas para execução e aprimoramento dos nossos Serviços. Nós não compartilharemos suas informações com terceiros, exceto aqueles descritos nesta Política de Privacidade.
Para tornar a leitura deste documento mais clara e objetiva, distribuímos as seguintes informações em tópicos, alternadamente com perguntas e respostas:
O que é uma Política de Privacidade?
É um documento no qual o escritório explica como os seus dados pessoais são utilizados e protegidos nesse site, e quais são os seus direitos.
É uma forma de cumprir os deveres de transparência e publicidade, previstos, respectivamente, na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018) e na Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei 12.527/2011).
E, de acordo com essa Política de Privacidade, o Escritório assume os seguintes deveres: de utilizar os seus dados apenas para as finalidades públicas necessárias e o de empregar os meios tecnológicos atuais para garantir a proteção e a segurança dos seus dados pessoais.
O que é a LGPD?
A LGDP é uma lei importantíssima. Ela garante a você o poder de controlar todos os seus dados pessoais. Para tanto, estabelece uma série de direitos para o indivíduo e de responsabilidades para as empresas e órgãos públicos que irão utilizar esses seus dados.
A LGPD tem por objetivo manter você no controle dos seus dados pessoais.
Essa Lei tem os seguintes personagens:
titular: é a pessoa física detentora dos dados pessoais
controlador: é quem decide como os seus dados pessoais serão utilizados.
operador: é quem irá utilizar os seus dados de acordo com as instruções do controlador.
Além disso, a LGPD define duas espécies de dados pessoais:
dados pessoas “comuns”: servem para identificar o titular. São, por exemplo, o seu nome, o seu CPF, RG, endereço.
dados pessoais sensíveis: estão relacionados com a sua intimidade, privacidade e interesses pessoais. De acordo com a LGPD, podem ser: “origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico” (art. 5º, II).
Quais são os meus direitos?
Tendo em vista as atividades e serviços deste site, os seus direitos são os seguintes:
direito de acesso aos seus dados: se o escritório, eventualmente, utilizar seus dados pessoais, você poderá ter acesso a eles.
direito de correção de dados: caso alguns dos seus dados estejam desatualizados, errados ou ainda incompletos, você tem o direito de solicitar a correção deles, em especial, quando estivermos diante de cadastramento de clientes ativos, inativos ou potenciais clientes.
direito de excluir, anonimizar ou bloquear dados: em relação aos dados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, muito embora não há dados desta natureza em tratamento pelo site.
direitos relativos ao consentimento: quando for solicitado o seu consentimento para tratar os dados pessoais, você terá o direito de requisitar a respectiva exclusão, e, inclusive, até mesmo de revogar (cancelar) o consentimento oferecido anteriormente, fazendo, assim, terminar com o tratamento. Poderão surgir situações em que, por força da LGPD, teremos de manter os dados pessoais, mesmo que você tenha pedido a exclusão (art. 16).
direito de informação relativo ao compartilhamento: você tem o direito de saber quais os órgãos públicos e empresas que tiveram acesso aos seus dados pessoais.
Quais dados o escritório obtém e como os utiliza?
Para uma melhor experiência no uso de nossos Serviços, especialmente do aplicativo, nós solicitamos a autorização de uso de algumas informações do seu dispositivo incluindo, mas não limitado, notificações push, geolocalização e também autorização para utilização do Google Analytics e Google ADS. As informações que nós solicitamos serão mantidas por nós e usadas como descrito nesta Política de Privacidade.
O escritório faz uso de serviços de terceiros que podem coletar informações usadas para identificar você ou o seu dispositivo, sobretudo, para aprimorar a sua experiência com a utilização do site.
Acesso à Política de Privacidade de serviços de terceiros usados pelo escritório:
Quanto ao nosso site poderemos solicitar os seguintes dados:
| Dados | Finalidade |
| Informações de login e senha | Identificar e autenticar o usuário nos serviços fornecidos pelo escritório (quando for o caso) |
| Nome completo, endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), número telefônico | Cadastro do usuário nos serviços do escritório (quando for o caso) |
| Número IP do dispositivo conectado | Identificar o computador conectado ao site do escritório, incluindo a localização geográfica, por meio da plataforma Google Analytics e Google ADS. |
| Informações de Segmentação |
Cookies
Cookies são arquivos com uma pequena quantidade de informação que são normalmente usadas como identificadores únicos anônimos. São armazenados na memória interna do seu dispositivo de acordo com o seu uso do aplicativo.
O escritório não utiliza cookies de forma explícita e direta. Em outras palavras, estes arquivos não são tratados pelo escritório. No entanto, o site pode fazer uso de códigos e bibliotecas de terceiros que fazem uso de cookies para coletar informações e aprimorar os seus serviços.
Já no nosso site, os cookies são utilizados para garantir o bom funcionamento de sites e demais serviços online, assim como para fornecer informações sobre o endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração da visita, entre outras.
Ao acessar o conteúdo do Portal e aplicativos do domínio varjaocoutoadvocacia.com, poderão ser coletados cookies pelo navegador. Nós utilizamos cookies para melhorar o uso e a funcionalidade do nosso Portal e dos serviços disponíveis para a prestação jurisdicional. Os cookies também nos fornecem informações que nos ajudam a entender melhor como os usuários utilizam esses serviços.
Portanto, o uso de cookies no Portal institucional e serviços online tem as seguintes finalidades:
– Tratamento de problemas técnicos;
– Manutenção da proteção e segurança;
– Compreender como são utilizados o Portal e seus serviços correspondentes;
– Adaptar do conteúdo conforme os dados de utilização.
Para atingir essas finalidades, o site do escritório pode usar os seguintes tipos de cookies:
– Cookies de sessão: são cookies de uso temporário, que são excluídos quando o usuário fecha o seu navegador.
– Cookies persistentes: são aqueles cookies que permanecem no seu navegador até você deletá-los manualmente ou até o seu navegador deletá-los de acordo com o período de duração estabelecido pelo cookie.
– Cookies necessários: são cookies estritamente necessários para a operação de um site ou serviço de internet. Eles permitem que o usuário navegue pelo site e use todos os recursos necessários para atendimento da operação.
A maioria dos navegadores permite que o usuário estabeleça regras para avisá-lo antes de aceitar cookies ou simplesmente recusá-los.
Serviços Disponíveis
Nós podemos empregar serviços de terceiros (empresas e/ou indivíduos) pelas seguintes razões:
– Para facilitar os nossos Serviços;
– Para fornecer os serviços em nosso nome;
– Para fornecer serviços relacionados ao nosso; ou
– Para dar suporte na análise de como os nossos Serviços são utilizados.
Nós gostaríamos de informar aos usuários deste Serviço que estes terceiros têm acesso às suas Informações Pessoais. Isso é feito para tornar possível a execução das tarefas atribuídas a eles em nosso nome. No entanto, eles são obrigados a não disponibilizar ou utilizar as suas informações com nenhum outro propósito.
Segurança
Nós apreciamos sua confiança em nos fornecer suas Informações Pessoais, por isso nos esforçamos para usar recursos de segurança sólidos para protegê-los continuamente. Trabalhamos para proteger você e suas Informações Pessoais de acesso, alteração, divulgação ou exclusão mas lembre-se que nenhum método de transmissão através da internet, ou armazenamento eletrônico é completamente seguro e confiável, sendo assim não podemos garantir sua absoluta segurança e aconselhamos que você não compartilhe suas Informações Pessoais com terceiros que não estejam presentes nesta Política de Privacidade.
Links para Outros Sites
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Qual é o prazo de armazenamento (guarda) dos dados pessoais?
Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento da sua respectiva finalidade e, após isso, deverão ser eliminados, salvo a existência de uma outra hipótese legal que exija ou permita a sua manutenção.
Os meus dados são compartilhados?
Os seus dados são compartilhados com órgãos e com empresas contratadas para auxiliar na manutenção dos serviços de marketing, notadamente, pelo Google.com, em um de seus serviços.
É importante ressaltar que essas informações são compartilhadas apenas para tarefas específicas e o acesso aos seus dados pessoais é realizado em um ambiente protegido e com segurança.
Gostaria de fazer uma reclamação ou solicitação. Com quem devo entrar em contato?
O nosso Encarregado, que é o responsável pelas questões envolvendo a proteção de dados pessoais do escritório, inclusive para receber reclamações e solicitações, atenderá as demandas que forem apresentadas através do formulário contido neste site e que deverá ser encaminhado pelo e-mail: ti@varjaocoutoadvocacia.com
ULTIMA ATUALIZAÇÃO: 13 de maio DE 2021 Os termos e condições (“Termos”) descrevem como Varjão Couto Advocacia & Consultoria Jurídica ("Empresa," "nós", e "nosso") regula o uso deste website https://civil.varjaocoutoadvocacia.com (o "website").Por favor leia as informações a seguir com cuidado de forma a entender as nossas praticas referentes ao uso do website. A Empresa poderá alterar os Termos a qualquer altura. A Empresa poderá informa-lo da alteração dos Termos utilizando os meios de comunicação disponíveis. A Empresa recomenda que verifique o website com frequência de forma a que veja a versão atual dos Termos e as versões anteriores. POLÍTICAS DE PRIVACIDADE A SUA CONTA SERVIÇOS SERVIÇOS DE TERCEIROS O website poderá incluir links para outros websites, aplicações ou plataformas. USOS PROIBIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL Nós concedemos a você uma licença revogável, intransferível e não exclusiva para aceder e usar o nosso website de um dispositivo de acordo com os Termos. MATERIAIS DA EMPRESA Ao publicar, enviar, submeter, ou efetuar upload do seu Conteúdo, você está a ceder os direitos do uso desse Conteúdo a nós para o desenvolvimento do nosso negócio, incluindo, mas não limitado a, os direitos de transmissão, exibição pública, distribuição, execução pública, cópia, reprodução e tradução do seu Conteúdo; e publicação do seu nome em conexão com o seu Conteúdo. ISENÇÃO DE CERTAS RESPONSABILIDADES As informações disponíveis através do website podem incluir erros tipográficos ou imprecisões. A Empresa não será responsável por essas imprecisões e erros. INDENIZAÇÃO Você concorda em indemnizar, defender e isentar a Companhia, seus gerentes, diretores, funcionários, agentes e terceiros, por quaisquer custos, perdas, despesas (incluindo honorários de advogados), responsabilidades relativas, ou decorrentes de sua fruição ou incapacidade para aproveitar o website, ou os seus serviços e produtos da Empresa, a sua violação dos Termos, ou a sua violação de quaisquer direitos de terceiros, ou a sua violação da lei aplicável. Você deve cooperar com a Empresa na afirmação de quaisquer defesas disponíveis. CANCELAMENTO E RESTRIÇÃO DE ACESSO A Empresa pode cancelar ou bloquear o seu acesso ou conta no website e os seus respectivos serviços, a qualquer altura, sem aviso, no caso de você violar os Termos e condições. DIVERSOS A lei que rege os Termos deve ser as leis substantivas do país onde a Empresa está estabelecida, exceto as regras de conflito de leis. Você não deve usar o Website em jurisdições que não dêem efeito a todas as disposições dos Termos. RECLAMAÇÕES Estamos empenhados em resolver quaisquer reclamações sobre a forma como recolhemos ou usamos os seus dados pessoais. Se você gostaria de fazer uma reclamação sobre estes Termos ou nossas práticas em relação aos seus dados pessoais, entre em contato conosco em: ti@varjaocoutoadvocacia.com. Responderemos à sua reclamação assim que pudermos e, em qualquer caso, dentro de 30 dias. Esperamos resolver qualquer reclamação que seja levada ao nosso conhecimento, no entanto, se você achar que a sua reclamação não foi adequadamente resolvida, você se reserva no direito de entrar em contato com a autoridade supervisora de proteção de dados local. INFORMAÇÃO DE CONTATO Agradecemos os seus comentários ou perguntas sobre estes Termos. Você pode nos contatar por escrito em ti@varjaocoutoadvocacia.comTERMOS E CONDIÇÕES
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